solta mulher trans
Uma solta mulher trans de 23 anos deixou a prisão na última segunda-feira (20). A soltura foi determinada por uma liminar em habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após avaliação da Defensoria Pública e do Ministério Público. O caso envolve questões de gênero, tempo de custódia e garantias processuais, que chamam a atenção de observadores locais e de entidades de defesa dos direitos humanos.
Ela responde a um processo por ameaça, resistência e desobediência. O caso teve início em 2023, em Sapezal, no interior do estado, e ganhou novas etapas após a detenção ocorrida em outubro de 2025 em Presidente Médici, Rondônia. A jovem permaneceu recolhida em presídio masculino, o que gerou críticas pela incompatibilidade entre a custódia e a identidade de gênero dela.
A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou duas falhas centrais: a custódia em local incompatível com a identidade de gênero dela e a demora do processo. Até a data da decisão, não havia audiência de instrução, o que provocou atraso processual e ampliou a preocupação sobre o tratamento dado a pessoas trans nessas situações.
Entretanto, a primeira audiência de instrução marcada para julho não ocorreu porque a unidade prisional não apresentou a custodiada na videoconferência. O ato foi remarcado para agosto. Mesmo com essa falha do Estado, o pedido de revogação da prisão feito na comarca de origem não foi analisado, o que manteria a jovem presa por mais 30 dias, a depender de ajustes no andamento processual.
Ao julgar o pedido, o desembargador substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares e determinou o alvará de soltura. Assim, a solta mulher trans passa a responder ao processo sob monitoramento das autoridades, sem retornar ao regime prisional.
Condições impostas aos avaliados incluem: comparecer periodicamente em juízo; participar de todos os atos do processo; não sair da comarca sem autorização; não cometer novas infrações. Essas medidas visam garantir a regularidade processual enquanto o caso avança para a instrução e o julgamento.
Portanto, a jovem permanece em liberdade, devendo cumprir as medidas até o julgamento final. Leia mais sobre o tema na página Defensoria Pública e Justiça Regional ou veja casos similares em Soltura provisória: justiça solta mãe que causou acidente.
