Autonomia da Câmara: defesa da independência do Legislativo

Katiuscia Manteli defende autonomia da Câmara na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá.
Vereadora defende autonomia da Câmara frente a ataques do Executivo, destacando fiscalização e independência do Legislativo.
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Além disso, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (23), para responder aos ataques do prefeito Abílio Brunini (PL) aos parlamentares da Capital. Em um pronunciamento pela independência do Legislativo, ela afirmou que não se calará diante de declarações que, segundo ela, desrespeitam a instituição e comprometem sua imagem perante a população; a autonomia da Câmara continua sendo crucial para representar os cuiabanos e assegurar a fiscalização efetiva das ações do Executivo.

Segundo Katiuscia, as posturas do prefeito atingem não apenas os 27 vereadores, mas toda a representação da cidade. Além disso, ela contestou a prática de Abílio de conceder entrevistas com declarações hostis ao Parlamento dentro das dependências da Casa de Leis, o que compromete a imagem institucional. Ela reiterou que a autonomia da Câmara deve ser preservada para que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização.

autonomia da Câmara em debate

“Eu, como parlamentar e com legitimidade, vou subir a esta tribuna todas as vezes que for necessário para defender este Parlamento. A imagem desta Casa não pertence a um ou outro vereador, pois ela é composta pelos 27 parlamentares eleitos para representar a população”, reforçou.

Ao manifestar solidariedade à vereadora Maria Avalone (PSDB), Katiuscia defendeu a atuação da Procuradoria da Mulher e criticou restrições feitas pelo prefeito ao trabalho da comissão que acompanha denúncias contra o ex-secretário William Leite de Campos, investigado por suposto assédio sexual. A parlamentar explicou que a comissão não pode convocar testemunhas, apenas convidá-las a esclarecer fatos. Em alguns momentos, a ausência de um dos principais investigados prejudicou o andamento das apurações. Em seguida, ela destacou que a autonomia da Câmara deve ser respeitada para que haja apuração com imparcialidade.

Isso, segundo ela, não é falha operacional, mas um obstáculo aos trabalhos da comissão. Portanto, se não houver instrumentos legais para avançar, a CPI surge como caminho para garantir investigação com maior profundidade — sempre defendendo a autonomia da Câmara.

No encerramento, a vereadora acusou Abílio de usar termos como “ineficientes”, “incompetentes” e “despreparados” para desqualificar o trabalho dos vereadores. Além disso, pediu que o prefeito priorize as demandas da gestão, acompanhe os secretários e atenda à população, em vez de atacar o Parlamento.

Ela citou a notificação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a licitação da merenda escolar, além de outros relatos na Educação e o caso envolvendo William Leite de Campos. Segundo a parlamentar, a administração municipal precisa esclarecer tais episódios à sociedade antes de tentar desacreditar a atuação da Câmara.

Para entender melhor o contexto, leia Entenda como autonomia do Legislativo é debatida na ALMT e acompanhe a discussão com base nas propostas apresentadas; também consulte Autonomia do Poder Legislativo é alvo de discussão para ampliar o panorama.

  • independência do Legislativo
  • autonomia da Câmara preservada para apuração
  • apoio à Procuradoria da Mulher
  • aposta na abertura de CPI para aprofundar investigações
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