O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), avaliou que a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de recorrer ao Judiciário para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal é uma questão que ataca a autonomia do Legislativo; portanto, deve ser amplamente debatida. Além disso, a análise aponta que manter o equilíbrio entre os poderes é essencial para a democracia, especialmente em momentos de conflito institucional.
autonomia do Legislativo
Para Russi, a medida representa uma interferência do Executivo na condução das normas internas de um parlamento; portanto, pode enfraquecer a independência entre os Poderes. Essa leitura é acompanhada por especialistas que ressaltam que qualquer mudança na estrutura de funcionamento de uma casa legislativa deve nascer de consensos amplos, não de decisões administrativas de outros poderes. Assim, a defesa da autonomia do Legislativo se apresenta como um pilar fundamental da democracia, capaz de assegurar que as regras sejam aplicadas sem favorecimentos. Além disso, a discussão ajuda a esclarecer que o papel do Legislativo é, justamente, zelar pela legalidade e pela legitimidade das decisões, independentemente de pressões externas.
“Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Legislativo.” A afirmação reforça a ideia de que o parlamento precisa preservar seus procedimentos internos e sua capacidade de deliberar com autonomia, sem interferência indevida de outros poderes. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e, por isso, a defesa da autonomia do Legislativo é essencial para qualquer equilíbrio institucional.
As declarações foram feitas durante entrevista concedida nesta quinta-feira (9), ao comentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo prefeito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, a ação tem como objetivo permitir uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, o que em tese beneficiaria a atual presidente, Paula Calil (PL). A leitura geral é de que mudanças desse tipo precisam de cuidadosa avaliação, com participação de diversas lideranças, antes de qualquer decisão que possa afetar a independência entre poderes.
Entre os argumentos do parlamentar, destaca-se a defesa da autonomia do Legislativo como princípio essencial da democracia. Portanto, qualquer tentativa de interferência do Executivo enfraquece a instituição. Defensores da separação dos poderes lembram que o equilíbrio institucional é condição para leis eficazes, transparência e legitimidade. Por fim, a ALMT tem reiterado que continuará atuando com responsabilidade e com cooperação quando necessário, mantendo o foco no interesse público.
- Defesa da autonomia do Legislativo
- Ação pode enfraquecer a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário
- A ALMT manterá atuação cooperativa com Cuiabá
Apesar das críticas, Max afirmou que mantém relação institucional com o prefeito Abilio Brunini e garantiu que a Assembleia continuará colaborando com Cuiabá sempre que necessário.
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