A tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá foi o cenário de um posicionamento firme sobre a relação entre os poderes na capital nas últimas semanas. A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) subiu ao parlatório para defender a autonomia do Poder Legislativo, reagindo diretamente à decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de acionar o Tribunal de Justiça para tentar alterar regras do Regimento Interno da Casa para a próxima eleição da diretoria da Câmara.
Autonomia do Poder Legislativo
Este movimento envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para derrubar a exigência de quórum de dois terços para mudanças regimentais, medida que visa abrir caminho para a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora. Além disso, para Katiuscia, a atuação do parlamento não pode sofrer interferência externa.
“Nós fomos eleitos para ser vereadores, representantes diretos do cidadão e o senhor foi eleito para ser prefeito. Esta Casa tem 27 parlamentares para cobrar o trabalho da Prefeitura.”
“Nós não vamos aceitar subordinação, não vamos aceitar intromissão para fazermos esse trabalho.”
“A Câmara de Cuiabá é um poder soberano exatamente para poder cobrar e fiscalizar o prefeito, não é e nunca será um puxadinho da Prefeitura.”
Ela afirmou que a autonomia do Poder Legislativo é essencial para a fiscalização.
O resgate de 2018 também é citado pela parlamentar para apontar coerência com o passado. Em 2018, quando Abilio exercia o mandato de vereador, ele e outros oito parlamentares acionaram a Justiça com uma liminar para barrar um projeto que pretendia instituir a reeleição da Mesa Diretora. Naquele momento, o prefeito moveu a ação justamente para impedir a reeleição.
Em uma analogia direta sobre a importância de aceitar as regras do jogo democrático, a vereadora comparou a atenção do Executivo em recorrer ao Judiciário a uma postura de quem não sabe ouvir um “não”.
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