O ex-vereador de Cuiabá, Ralf Rodrigo Viegas da Silva, conhecido como Ralf Leite, tenta um acordo com MP em uma execução que responde na Justiça por nepotismo. Portanto, a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá deu prazo de 15 dias para o MP se manifestar sobre as tratativas, conforme decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques. Portal 163: nota-ex-vereador-nepotismo.
A condenação de Ralf Leite ocorreu por causa de uma nomeação em cargo comissionado no gabinete do ex-deputado estadual Coronel Taborelli, na Assembleia Legislativa, no ano de 2015; além disso, o pai dele também exercia função comissionada na ALMT.
Além disso, Leia também: segundo o MP, o autor da ação assinou declaração falsa afirmando não ter parentesco com nenhum outro servidor da Casa.
Em 2020, a juíza Célia Regina Vidotti determinou que Ralf pagasse R$169.874,93 na ação. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, a defesa impugnou o valor, alegando que a cobrança era muito alta, e pediu para afastar juros e encargos moratórios. O Ministério Público pediu a rejeição desse pedido e a continuidade da cobrança.
Foi penhorado o Jeep Renegade dele como garantia de débito. Além disso, a defesa tentou substituir o bem penhorado, oferecendo um imóvel pertencente ao pai do ex-vereador, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
Depois, Ralf voltou a afirmar que o Jeep Renegade penhorado seria suficiente para garantir o débito; esse argumento ainda não foi analisado pelo juízo.
E, na última manifestação, a defesa informou que há proposta de composição em andamento e pediu que o Ministério Público fosse ouvido antes de qualquer decisão. Portanto, as tratativas seguem para avaliação do MP, que tem prazo de 15 dias para se manifestar. Leia mais no Portal 163.
Proposta de acordo com MP em curso
– Condenação por nepotismo relacionada à nomeação na ALMT em 2015.
– Determinação de pagamento de R$ 169.874,93, com discussão de encargos.
– Pendência de julgamento sobre a viabilidade de substituir o veículo penhorado.
– Há tratativas para um acordo com MP para suspender a execução enquanto se avança o procedimento.
O juiz determinou que o MP informe em 15 dias se há negociações para acordo com MP ou outra forma de pagamento, em que fase estão as conversas e se há interesse em suspender temporariamente a execução para concluir o procedimento. Assim, após a resposta, o processo volta para decisão sobre a impugnação e os demais pedidos.
