O caso de violência doméstica registrado em Barra do Garças, no qual uma mulher precisou de escolta da Polícia Civil para retirar pertences de casa, motivou o posicionamento de Katiuscia Manteli na tribuna da Câmara de Cuiabá. Além disso, a vereadora defende reformas no Código Penal para enfrentar o feminicídio com medidas preventivas claras. Ela ressalta a importância de ações rápidas, eficientes e de longo alcance, para que a proteção não dependa de sorte ou de uma mudança de comportamento do agressor, mas de regras claras e aplicáveis desde o primeiro momento. Ela ressalta que a proteção imediata das vítimas não pode esperar pela conclusão de processos longos.
Reformas no Código Penal
“A Polícia Civil cumpriu o papel de garantir a integridade física dessa mulher, que vivia sob agressões e cárcere privado. O problema ocorre no dia seguinte. A legislação atual permite que o agressor ganhe a liberdade rapidamente. Sem aceitar o fim do relacionamento, ele volta a persegui-la. É uma tragédia anunciada”, alertou.
A atuação das forças de segurança do Estado foi destacada pela vereadora, que alertou para o gargalo do sistema judiciário, que viabiliza a soltura rápida de quem comete abusos. Portanto, reformas no Código Penal são centrais para prevenir novas tragédias. Além disso, é necessário ampliar a atuação interinstitucional entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça, fortalecendo condições para a proteção imediata da vítima.
- Prevenir agressões mantendo o agressor afastado
- Atualizar o Código Penal com medidas claras
- Priorizar proteção física e liberdade restrita às vítimas
Ela destacou que o perigo atinge o ápice justamente quando a vítima decide romper o relacionamento. Além disso, reformas no Código Penal entram em debate para ampliar as ferramentas de proteção à vítima. O debate público envolve deputados, senadores e entidades da sociedade civil, que defendem uma legislação mais ágil e eficaz. O debate público envolve deputados, senadores e entidades da sociedade civil, que defendem uma legislação mais ágil e eficaz.
“A Polícia Civil cumpriu o papel de garantir a integridade física dessa mulher, que vivia sob agressões e cárcere privado. O problema ocorre no dia seguinte. A legislação atual permite que o agressor ganhe a liberdade rapidamente. Sem aceitar o fim do relacionamento, ele volta a persegui-la. É uma tragédia anunciada”, alertou.
“O Estado precisa neutralizar a ameaça antes do feminicídio. A prevenção passa por manter o agressor afastado e preso. Quem ameaça a vida de uma mulher não pode conviver em sociedade”, afirmou.
Ela também ponderou que a emancipação econômica feminina é fundamental, porém não resolve o problema sozinha. reformas no Código Penal não substituem a proteção física e a restrição da liberdade de quem ataca. A proteção efetiva requer monitoramento, medidas cautelares eficientes e acompanhamento contínuo das vítimas pela rede de acolhimento.
Para facilitar a compreensão do tema, leia também os debates vinculados a outros casos, como as interpretações sobre penas e medidas restritivas na esfera federal, que podem influenciar o futuro do Código Penal. Penas STF Bolsonaro: Senador critica decisão ‘fora da casinha’.
Ao final do pronunciamento, Katiuscia cobrou que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade por essa mudança legislativa. Para ela, a raiz do problema está nas normas federais, cuja alteração é necessária para salvar vidas. “As ferramentas legislativas atuais são insuficientes. A mudança estrutural ocorre na esfera federal. Precisamos de representantes em Brasília que alterem o Código Penal com rigor. Preservar a vida das mulheres exige leis claras e sem brechas”, concluiu. Senador questiona penas STF Bolsonaro; crítica à decisão
