O senador Jayme Campos (União Brasil) manifestou forte crítica às penas STF Bolsonaro, impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para o parlamentar, a decisão do STF ultrapassa os limites constitucionais.
STF excede limites constitucionais nas penas de Bolsonaro
Campos avalia que houve um exagero, algo “fora da casinha”, pois o ex-presidente já estaria privado de sua liberdade em sua residência. Portanto, ele acredita que o ministro Luiz Fux está correto em seu voto divergente, defendendo que o processo de Jair Bolsonaro deveria tramitar na primeira instância.
O senador mato-grossense, que está em Cuiabá, ressalta que, apesar de respeitar a decisão, é preciso aguardar os próximos desdobramentos. Ademais, as defesas ainda podem recorrer, buscando levar o caso ao Plenário da Corte do STF. “Foi uma invasão sem cabeça e sem comando”, lamentou.
Congresso e a possibilidade de anistia para envolvidos na trama golpista
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Congresso aprovar anistia para Bolsonaro e os demais condenados pela suposta trama golpista e pelos ataques aos Três Poderes em 8 de Janeiro, Jayme Campos ponderou que este é um processo distinto. Dessa forma, depende do apoio da maioria na Câmara e no Senado, passando por comissões especiais, e não há certeza sobre sua aprovação.
No entanto, Campos enfatizou a urgência em rever as penas consideradas excessivas para alguns dos condenados. Os que cometeram crimes devem ser punidos, mas de forma democrática e com respeito ao Código Penal. Por exemplo, crimes como o de “explodir bomba” precisam ser apurados à luz do dia.
Por fim, o senador lamentou que o Brasil perca o foco em temas urgentes para a população. Ele comparou a situação atual com a redemocratização, quando Fernando Henrique Cardoso (FHC) realizou reformas importantes, e o país precisa voltar a dialogar. Assim, a nação pode ser menos penalizada pela instabilidade política.
Desde a redemocratização, FHC é o único ex-presidente vivo que não sofreu impeachment ou foi preso. Em contraste, Collor e Dilma sofreram impeachment, enquanto Lula, Temer e Bolsonaro foram presos. Itamar Franco e José Sarney, que assumiram a presidência, não passaram por essas situações.
Para mais informações sobre política e decisões judiciais, acesse portal163.com.br.
