A Justiça de Mato Grosso determinou que a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) conclua, no prazo de 60 dias, o inquérito que investiga a morte do engenheiro e agente de tributos aposentado João Vicente Picorelli, réu da Operação Cartas Marcadas. Portanto, a conclusão é essencial para o andamento do caso. Essa convergência de temas também foi destacada em discussões associadas à Ação de improbidade STJ determina novo julgamento. Essa leitura reforça a necessidade de disponibilizar laudos pendentes e consolidar as informações para que o Ministério Público e o Judiciário atuem com segurança jurídica.
Operação Cartas Marcadas
- Prazo de conclusão: 60 dias
- Laudos periciais pendentes
- Relatório final da Polícia Civil ainda não apresentado
Além disso, segundo o juiz Marcos Faleiros da Silva, a investigação, iniciada em 2017, ainda não foi encerrada porque faltam laudos periciais e o relatório final da Polícia Civil. Em paralelo, houve desdobramentos oficiais e discussões públicas sobre o tema, incluindo questões relacionadas a outras estruturas de investigação, o que reforça a importância de uma conclusão sólida e transparente.
Picorelli foi encontrado morto dentro da caminhonete, no bairro Santa Marta, em Cuiabá, no dia 14 de julho de 2017. Ainda segundo registros, a perícia inicial não indicou violência, e a caminhonete não apresentava sinais de arrombamento. A DHPP instaurou o inquérito para esclarecer definitivamente a causa da morte, com a participação de equipes técnicas que aguardam passivo de documentos para encerrar o caso.
Inicialmente, as informações indicavam morte natural, já que não havia sinais de violência. A caminhonete também não apresentava marcas de arrombamento. No entanto, a DHPP instaurou inquérito para esclarecer definitivamente a causa da morte.
Na decisão, o juiz afirmou que o laudo de necropsia condicionou a conclusão aos exames complementares, que até hoje não foram juntados de forma definitiva aos autos. “Sem a conclusão pericial definitiva acerca da causa mortis, não é possível ao Ministério Público formar sua opinio delicti de maneira segura, nem ao Juízo deliberar sobre o encaminhamento processual adequado”, escreveu Faleiros. Em seguida, há a necessidade de alinhamento entre laudos, relatos e o relatório final da Polícia Civil para evitar equívocos que prejudiquem a apuração.
Faleiros também observou que a Polícia Civil ainda não apresentou o relatório final da investigação, documento obrigatório para o encerramento do inquérito. Portanto, a DHPP deverá, em 60 dias, juntar os laudos periciais pendentes, elaborar o relatório final e informar se os elementos reunidos apontam para homicídio, morte natural, suicídio ou outra causa. Em síntese, esse caso envolve a Operação Cartas Marcadas. Para mais informações, acesse o Portal163: Portal163.
Além disso, em cobertura relacionada, a Defensoria Pública defende ex-deputado em ação por R$ 418 milhões.
