O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue novamente a ação de improbidade STJ contra o procurador de Estado, Gerson Valério Pouso. O caso envolve o esquema Cartas Marcadas, que desviou mais de R$ 400 milhões dos cofres públicos.
Em decisão da última quinta-feira (25), a ministra Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso. O TJMT havia arquivado a ação de improbidade após a Justiça criminal rejeitar a denúncia por falta de provas de autoria. Portanto, sem indícios no processo penal, não havia como manter o caso na esfera civil. A ministra, no entanto, discordou, afirmando que as instâncias são independentes.
“A ação de improbidade não possui natureza penal ou administrativa. É uma demanda autônoma”, afirmou a relatora. Além disso, segundo ela, a falta de provas suficientes para o processo criminal não impede que a Justiça cível apure atos de improbidade.
O STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou o retorno do caso para novo julgamento. Leia também: Portal163 – detalhes da decisão.
ação de improbidade STJ
Além de Gerson Valério Pouso, integram o polo passivo:
- Gilmar Fabris
- Dorgival Veras de Carvalho
- Ocimar Carneiro de Campos
- Enelson Alessandro Nonato
- Rogério Silveira
- Anglisey Battini Volcov
- Eder de Moraes Dias
- Dilmar Portilho Meira
- José Constantino Chocair Júnior
O prejuízo estimado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é superior a R$ 400 milhões.
Com a decisão, o TJMT deverá reabrir a análise da ação de improbidade sem vincular o resultado ao processo criminal.
A ação de improbidade, como instância civil autônoma, continua em debate na Justiça, com foco na apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos no âmbito administrativo e financeiro, mantendo a linha de atuação independente do processo penal.
Operação Cartas Marcadas foi um esquema dentro do governo de Mato Grosso que fabricou cartas de crédito falsas entre 2008 e 2010. Além disso, segundo o Ministério Público, o grupo era liderado pelo então deputado Gilmar Fabris e pelo ex-secretário Éder Moraes. Além de advogados, procuradores do Estado e sindicalistas, o grupo dava aparência de legalidade aos documentos. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 400 milhões.
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