A Prefeitura de Cuiabá determinou a proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal no dia 30 de dezembro, o prefeito Abilio Brunini estabeleceu que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU em relação a 2025.
Além disso, o sistema aplicará automaticamente um desconto monetário que ajustará o valor final ao teto estabelecido, caso o cálculo técnico apontar para aumento superior a 20%. Esse desconto será mantido mediante quitação integral do IPTU até 31 de dezembro de 2026.
Conheça as oportunidades de economia
Os contribuintes podem acumular outros descontos por meio de dois programas municipais: Nota Cuiabana Premiada e IPTU Sustentável.
- Nota Cuiabana Premiada: Ao exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF nas contratações de serviços, o cidadão acumula créditos fiscais calculados sobre o ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador.
- IPTU Sustentável: O programa concede desconto direto no valor do IPTU para imóveis que adotam medidas ambientais.
Além disso, o contribuinte pode acumular créditos fiscais calculados sobre o ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador, o que pode ser utilizado para abater até 30% do valor total do IPTU do imóvel indicado.
Portanto, é importante entender como funciona cada programa e como eles podem ajudar a reduzir o imposto predial.
Em conclusão, a Prefeitura de Cuiabá está oferecendo oportunidades de economia para os contribuintes, mas é importante utilizar esses programas de forma estratégica para maximizar os benefícios.
Para mais informações sobre os programas e como se beneficiar deles, é recomendável consultar a página oficial da Prefeitura de Cuiabá: Portal 163 ou entrar em contato com a equipe responsável pelo IPTU.
