Um casal entrou com uma ação de usucapião de lote para pedir o reconhecimento da posse de um terreno de 360 m² localizado no Pontal do Araguaia, a 521 km de Cuiabá. Assim, eles pleiteiam o reconhecimento da posse pela via judicial.
usucapião de lote
Além disso, eles moram no endereço desde setembro de 1991, ocupando o terreno de forma mansa, pacífica e pública, e pagam IPTU, mesmo o imóvel sem matrícula individual no cartório.
No entanto, em 1991 o casal comprou o lote por Cr$ 300 mil de uma imobiliária, pagando entrada e mais duas parcelas e guardando os recibos; o vendedor faleceu, a imobiliária faliu e o lote ficou registrado apenas em livro auxiliar.
Portanto, o juiz Michell Lotfi Rocha da Silva expediu edital citando os herdeiros do proprietário e a imobiliária. O prazo para interessados se manifestarem é de 20 dias, com mais 15 dias para contestação.
Além disso, o magistrado mandou o caso para audiência de conciliação no CEJUSC. Sem contestação, os fatos alegados pelo casal podem ser aceitos como verdadeiros e isso pode levar à perda da propriedade em favor dos autores.
Entre os elementos do caso, destacam-se:
- Terreno de 360 m² no Pontal do Araguaia (521 km de Cuiabá)
- Casal ocupa o terreno desde setembro de 1991
- Imóvel sem matrícula individual no cartório
- Processo tramita como usucapião de lote
Além disso, para seguir informado, leia mais no Portal163: Portal163 – Usucapião de lote. Em caso de não haver contestação, a usucapião de lote pode ser reconhecida.
Além disso, é comum que a análise do juiz verifique fatores como a continuidade da ocupação, a qualidade da posse e a ausência de oposição de terceiros. Dessa forma, casos semelhantes costumam depender da demonstração de fatos compatíveis com a legislação aplicável, além de comprovação de tributos e a eventual existência de benfeitorias.
Para aprofundar, leia também: Usucapião de imóvel: mulher busca regularizar posse.
