A Prefeitura de Cuiabá realizou a devolução de R$ 1,8 milhão referente a tributos pagos em duplicidade. Esta ação visa corrigir cobranças indevidas de IPTU, ISSQN e ITBI efetuadas na gestão anterior.
Embora a restituição de tributos pagos em duplicidade não estivesse prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a atual gestão priorizou a correção desses equívocos administrativos.
Análise e Pagamento dos Valores Devolvidos
Sob a ordem da Secretaria Municipal de Economia, cada processo administrativo foi rigorosamente analisado. Assim, os auditores da prefeitura e da Controladoria-Geral do Município trabalharam para garantir a conformidade de cada caso.
A análise considerou o prazo legal de 120 dias para a resolução de cada situação. Além disso, essa diligência assegurou que os pagamentos fossem efetuados de forma justa e transparente.
Compromisso com a Boa-Fé e Equilíbrio Financeiro
Conforme o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a devolução dos tributos pagos em duplicidade demonstra a boa-fé da administração. Ele ressalta que o objetivo é cobrar apenas o que é devido dos contribuintes.
Bussiki enfatiza o compromisso da atual gestão em honrar débitos e recuperar a capacidade de investimento do Executivo. Isso, pois, um caixa equilibrado é fundamental para o desenvolvimento da cidade de Cuiabá.
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