A Prefeitura de Rondonópolis apresentou proposta para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): de 2% para 0,5% nos casos de regularização imobiliária e a 1% quando da compra das áreas voltadas a novos empreendimentos. As ações integram os programas Regulariza e Avança Rondonópolis, divulgados nesta quinta-feira (15) pelo prefeito Cláudio Ferreira e pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto. Os projetos devem ser enviados à Câmara na próxima semana para votação.
O Regulariza atende compradores de imóveis de loteadoras e incorporadoras que, por causa do custo para escriturar, ainda não transferiram os bens para o próprio nome. Além de reduzir o ITBI, a proposta também retira juros e multas de débitos atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Avança Rondonópolis tem foco em novos empreendimentos imobiliários — como incorporações, loteamentos e condomínios de lotes. O texto reduz o ITBI de 2% para 1% na compra das áreas destinadas aos projetos e concede isenção de IPTU por até três anos enquanto durarem as obras. Concluída a construção, lotes ou unidades poderão receber desconto de até 8% no imposto por mais três anos.
As propostas foram apresentadas a empresários ligados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em reunião na sede da prefeitura.
O prefeito afirmou que a redução de tributos busca estimular a atividade econômica local diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas.
“Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse Cláudio Ferreira.
Durante o encontro, o empresário Helmute Hollatz destacou a abertura de diálogo com o Executivo municipal. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, afirmou.
Flávio Garcia de Sousa Júnior, integrante da diretoria do Sinduscon Sul MT, avaliou que os incentivos podem facilitar o planejamento financeiro das empresas e estimular novos investimentos.
“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, declarou.
Para entrar em vigor, os programas precisam ser aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito. A expectativa do Executivo é concluir a tramitação até o fim de outubro.
