O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), solicitou autorização à Câmara Municipal para reparcelar calote consignados de R$ 50 milhões. Essa dívida, deixada pela gestão anterior, refere-se a empréstimos de servidores ativos e inativos.
Portanto, o montante retido na fonte não foi repassado às instituições financeiras e operadoras de planos de saúde. Com o Projeto de Lei Complementar (PLC), Brunini visa oferecer segurança jurídica aos credores.
Além disso, a proposta permite o pagamento integral ou parcelado até 2026, conforme um cronograma negociado. A medida, apresentada na quinta-feira (25), busca reduzir o passivo e aprimorar o controle fiscal do município.
Reparcelamento de dívidas: Cuiabá busca soluções
O prefeito argumentou que a iniciativa viabiliza a redução do passivo financeiro e garante maior controle fiscal. Dessa forma, a Administração pode retomar sua capacidade de pagamento sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é melhorar a nota da Prefeitura no Sistema do Tesouro Nacional.
Investigações sobre possíveis irregularidades foram encaminhadas à Controladoria Geral do Município. Assim, medidas judiciais cabíveis não estão descartadas e serão sinalizadas pela Procuradoria Geral do Município.
Por exemplo, dívidas inferiores a R$ 25 mil serão quitadas à vista. Valores acima desse limite poderão ser parcelados em até 12 vezes, dependendo do orçamento municipal.
Contudo, se as empresas credoras possuírem débitos com a Prefeitura, o montante do reparcelar calote consignados poderá ser abatido. Essa ação é crucial para a recuperação fiscal e captação de recursos, visto que a nota atual é C.
Uma nota C indica dificuldades significativas para honrar obrigações fiscais, aumentando o risco em operações com garantia da União. Para mais detalhes sobre as finanças municipais, consulte informações em nosso portal.
