A redistribuição de vagas na Câmara sofreu um revés com a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele adiou o processo para 2030, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Essa medida tem gerado forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso.
Críticas à decisão de Fux sobre redistribuição de vagas
Para o deputado Valdir Barranco (PT), a decisão representa um duro golpe para Mato Grosso, que deixará de ter mais dois representantes federais. Portanto, a situação continua privilegiando os estados de maior porte.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, criticou Barranco.
Ele espera que o Supremo reverta essa decisão, resgatando a justiça para estados como o seu. Em suma, a esperança é por uma votação que anule o adiamento.
Por outro lado, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) acredita que a Constituição Federal deve ser respeitada, mantendo os 513 deputados e apenas redistribuindo as vagas. Assim, a manobra para ampliar o número de cadeiras é vista como indevida.
Dal Bosco avalia que a decisão de Fux causa danos graves ao estado, que poderia ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais. Logo, os 513 redistribuídos garantem o direito do Estado sem aumento de cadeiras.
Em contraste, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram uma postura mais resignada. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”.
Já Juca do Guaraná salientou que a decisão do Supremo já está marcada para a próxima legislatura. Portanto, ele considera que é preciso respeitar, definindo a decisão como sábia.
É importante lembrar que a necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Na ocasião, o Tribunal acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. Contudo, o Congresso optou por criar novas vagas em vez de retirar de estados com menos habitantes.
O projeto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, mas nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais duas cadeiras. A nova distribuição, que alteraria a composição da legislatura a partir de 2027, passaria de 513 para 531 deputados federais. No entanto, a decisão de Fux suspende essa ampliação.
Para mais notícias da região, acesse nosso portal e fique atualizado. Ademais, acompanhe a evolução sobre a redistribuição de vagas na Câmara.
