A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca fortalecer o caixa municipal com a recuperação de tributos federais. O objetivo é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Esforço para a recuperação de tributos federais
O secretário Osnil Conrado liderou uma reunião crucial nesta quinta-feira (25), com um especialista em Direito Tributário. Conforme o Código Tributário Nacional, há previsão legal para resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia visa corrigir distorções e impulsionar as finanças locais.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram. Além disso, o especialista apresentou um parecer técnico favorável. Assim, a recuperação poderá ser feita de forma administrativa ou judicial.
A retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em repasses federais tem sido um ponto de atenção em diversos municípios. Muitos gestores, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar valores que são direito dos cofres públicos. Dessa forma, a iniciativa de Rosário Oeste é um exemplo.
Conforme destacou o secretário Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito”.
Ele ainda acrescentou: “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”. O compromisso da gestão é com a modernização da administração tributária, buscando incrementar a receita sem prejudicar o contribuinte.
A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais. Portanto, um pedido administrativo pode ser protocolado junto à Receita Federal. Se necessário, uma ação judicial será movida com o apoio da assessoria especializada.
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