A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou um processo estratégico para a recuperação IRRF Rosário Oeste. O objetivo é fortalecer as finanças municipais, e para isso, uma reunião com um advogado especialista em Direito Tributário foi realizada nesta quinta-feira (25).
Objetivo da Recuperação IRRF Rosário Oeste
O foco principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora a retenção seja feita desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional. Essa ação visa corrigir distorções históricas na arrecadação municipal.
A reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Um parecer técnico favorável à recuperação, seja ela administrativa ou judicial, foi apresentado por um especialista consultado. A iniciativa demonstra um forte compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos.
A recuperação IRRF Rosário Oeste abrange repasses federais, incluindo convênios e transferências. Muitos municípios deixam de reivindicar esses valores por desconhecimento, o que representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento local. Assim, Rosário Oeste busca ativamente garantir seus direitos fiscais.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, ressaltou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”. Ele reforça a importância da recuperação IRRF Rosário Oeste para o futuro da cidade.
Esta ação evidencia o empenho da gestão atual na modernização tributária e na busca por incrementos de receita sustentáveis. Por isso, a Secretaria de Finanças seguirá os trâmites legais necessários, incluindo um eventual pedido administrativo à Receita Federal ou ação judicial, se preciso. A gestão busca ativamente a recuperação IRRF Rosário Oeste para impulsionar o desenvolvimento municipal.
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