O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei visando instituir o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) em Mato Grosso. Portanto, essa iniciativa busca amparar policiais civis e militares, ativos ou inativos, e seus familiares que se encontrem em situação de risco. Claramente, o objetivo é oferecer proteção policial ameaçado de forma contínua.
Proteção policial ameaçado: Medidas e Critérios
As medidas propostas incluem escolta policial, reforço na segurança e mudanças temporárias de residência. Além disso, preveem transferência funcional, realocação provisória e apoio psicológico e de inteligência. Dessa forma, cada caso será avaliado individualmente, observando a proporcionalidade necessária.
A lei definirá como agentes de segurança pública os integrantes da Polícia Militar, Civil, Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores de apoio direto à Segurança Pública. O deputado destaca que o programa visa preservar a vida e a integridade dos agentes e seus entes queridos. Portanto, busca reduzir a vulnerabilidade desses profissionais.
Elizeu Nascimento ressalta que “a atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral frequentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”. Assim, a proposta surge como uma resposta necessária.
Caso aprovado e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), o Conselho Gestor do PPCASP será criado. Este órgão colegiado contará com representantes das Forças de Segurança, Ministério Público, OAB-MT e Defensoria Pública. Em suma, eles definirão os critérios para inclusão e exclusão de agentes no programa de proteção policial ameaçado.
A constante exposição a riscos e ameaças pode comprometer a atuação dos agentes de segurança pública, afetando sua capacidade de resposta e, por vezes, gerando um clima de apreensão que se estende às suas famílias. A criação de um programa robusto como o PPCASP, com critérios claros de avaliação e implementação, é vista como um passo fundamental para garantir que esses profissionais possam exercer suas funções com a devida tranquilidade e segurança, fortalecendo o combate à criminalidade no estado.
A iniciativa do deputado ocorre em um momento delicado para a segurança pública, especialmente após o recente falecimento do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele era conhecido por seu combate ao PCC.
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