O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), reservista da PM, apresentou um projeto de lei para instituir em Mato Grosso um Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). Esta iniciativa visa atender policiais ativos, inativos e seus familiares que se encontram em situação de risco, em consequência do exercício da profissão, buscando garantir a escolta para policiais ameaçados.
Critérios para a Proteção de Policiais Ameaçados
As medidas de proteção englobam escolta policial, reforço na segurança e apoio psicológico. Além disso, o programa prevê mudança temporária de residência, transferência funcional ou realocação provisória e monitoramento de inteligência. Tudo será observado conforme a proporcionalidade de cada caso.
Elizeu define que, para fins da lei, serão considerados agentes de segurança pública: integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores em funções de apoio ao direito à Segurança Pública. O deputado destaca que o objetivo é preservar a vida, integridade física e psicológica dos agentes e de suas famílias.
Ademais, o programa visa reduzir a vulnerabilidade dos servidores expostos a ameaças ou retaliações. “A atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral frequentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”, ressaltou o parlamentar. Portanto, a criação de um programa de escolta para policiais ameaçados é fundamental.
Caso aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será criado o Conselho Gestor do PPCASP. Este órgão colegiado terá representantes das Forças de Segurança, além de indicados do Ministério Público (MPMT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Defensoria Pública (DPMT). Eles serão responsáveis pelos critérios e procedimentos para inclusão ou exclusão de agentes no programa, bem como pelos níveis de risco. Essa proposta surge dias após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, conhecido por seu enfrentamento ao PCC, que o considerava um de seus maiores inimigos.
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