A possibilidade de proibir visita íntima feminicidas em Mato Grosso pode se tornar realidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou por unanimidade um parecer favorável.
O Projeto de Lei nº 242/2025, apresentado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), agora aguarda a segunda votação em plenário. Portanto, a proposta visa restringir o benefício para condenados em regime fechado por crimes graves, como feminicídio, estupro e pedofilia.
Visita íntima para feminicidas: Justiça pondera a medida
Além disso, deputados como Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Faissal Calil (Cidadania) já solicitaram co-autoria do PL. Desta forma, o projeto ganha força e apoio no legislativo estadual.
A proposta ressalta que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado. No entanto, em vários países, essa modalidade de visita nem sequer é permitida, como nos presídios federais dos Estados Unidos, por exemplo.
De acordo com o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa tem um caráter punitivo-pedagógico. Busca-se, portanto, impedir que criminosos condenados por delitos hediondos usufruam de benefícios que não condizem com a gravidade de seus atos.
A privação de relações sexuais deve ser parte do cumprimento da pena. Isso visa proteger o bem jurídico violado pelo próprio criminoso, como destaca a justificativa do PL. Ademais, a proposta alerta para os riscos à saúde e segurança nos presídios.
Riscos estes incluem a disseminação de doenças e a entrada de objetos e substâncias ilícitas nas unidades prisionais. Por conseguinte, a medida visa também a contenção desses perigos.
É importante frisar que a vedação da visita íntima não afetará as visitas sociais. Estas permanecem garantidas, conforme as regras da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Em conclusão, a possibilidade de proibir visita íntima feminicidas e outros crimes graves avança em Mato Grosso, buscando um sistema penal mais justo e seguro.
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