Essa é a proibição de publicidade de apostas pretendida, tema central do debate sobre saúde pública em Cuiabá. Além disso, a prefeitura mira proibir a publicidade de bets em áreas públicas, amparada por um decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro e pela indicação do vereador Rafael Ranalli (PL).
Proibição de publicidade de apostas
De acordo com o prefeito, “A gente regula o uso público. A gente tem o direito de regular sobre áreas de uso público.” Portanto, a medida foca a regulação em espaços livres de acesso — ou seja, lugares de uso público. A proibição envolve marcas, nomes empresariais, logotipos, símbolos, imagens, endereços eletrônicos e outros elementos de identificação visual relacionados às plataformas de apostas. Além disso, campanhas promocionais, anúncios de bônus, premiações e demais ações publicitárias que incentivem a prática de apostas entram no escopo.
Além disso, a restrição deverá valer para logradouros públicos, equipamentos e mobiliários urbanos, eventos autorizados pela Prefeitura e contratos de exploração publicitária envolvendo bens do município. Nos últimos meses, o debate sobre a expansão do mercado de apostas esportivas tem ganhado força no Brasil justamente por conta do vício e adoecimento de parte significativa dos apostadores. O Ministério da Saúde aponta que, nos últimos cinco anos, houve crescimento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no SUS por problemas de dependência de jogos on-line. Em Cuiabá, essa tendência dialoga com iniciativas locais.
Essa proibição de publicidade de apostas fortalece a agenda de proteção, limitando a visibilidade de apostas em espaços públicos. Para acompanhar, leia mais no portal: Proteger Crianças na Internet: Senado Aprova PL e Câmara Analisa.
Para entender como as ações municipais se articulam com o tema nacional, confira também a Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets.
Assim, Cuiabá caminha na direção de políticas públicas mais consistentes contra a publicidade de apostas em espaços de uso comum, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis. O ajuste de normas deve respeitar contratos existentes e os acordos com parceiros comerciais, sem perder o foco na saúde pública e na proteção de pessoas suscetíveis à dependência de jogos.
