Um importante projeto de lei focado em proteger crianças na internet aguarda o aval da Câmara dos Deputados. O texto aprovado no Senado em novembro de 2024 busca estabelecer novas regras para plataformas digitais. Portanto, o PL 2.628/2022 visa facilitar o monitoramento e o fornecimento de informações aos pais e responsáveis. Na quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu representantes que defendem a agilidade na aprovação da matéria.
Projeto para proteger crianças na internet ganha força
As articulações em prol do projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se intensificaram após denúncias do criador de conteúdo Felipe Bressanim (Felca). Ele expôs casos de erotização e abuso contra menores, tratados como entretenimento em ambientes digitais. Esses conteúdos, que promovem a adultização e sexualização de crianças e adolescentes, chegam a ser comercializados como material íntimo, inclusive com o consentimento de alguns pais. Além disso, as denúncias revelaram a venda dessas publicações em redes sociais, aumentando a preocupação sobre a segurança online dos jovens.
CPI investigará sexualização infantil
Na terça-feira (12), senadores protocolaram um pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a sexualização de crianças na internet. Se instalada, a CPI terá oito membros e cinco suplentes, com um prazo de 120 dias para suas atividades. Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), “A denúncia do Felca revela uma rede de conteúdos que, sob o disfarce de entretenimento, corrompe a percepção de uma geração inteira”. Ele ainda alertou que as plataformas digitais podem estar contribuindo para a exploração infantil em larga escala. Consequentemente, a situação é considerada uma verdadeira epidemia de sexualização de crianças, com influenciadores aproveitando seu alcance para promover material inadequado.
Big techs serão convocadas para audiência pública
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um requerimento para uma audiência pública sobre as denúncias de sexualização de menores. Serão convidados representantes das grandes plataformas digitais, como Meta e Google. Por exemplo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs convidar o influenciador Felca para detalhar suas denúncias. Também devem ser ouvidos representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública. Dessa forma, busca-se um amplo debate para entender e combater o problema da sexualização infantil online.
Regulamentação e responsabilidades das plataformas
O projeto aprovado no Senado, que tramita como substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), detalha regras para redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos. Uma das inovações é a exigência de que os produtos e serviços digitais considerem o melhor interesse das crianças desde a concepção, com configurações de privacidade mais protetivas por padrão. Ademais, os provedores deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e permitir a supervisão parental. Sistemas de notificação de abuso sexual e configurações de privacidade mais rigorosas também são previstos. Assim sendo, os produtos e serviços tecnológicos terão que impedir o uso por crianças e adolescentes caso não sejam adequados ao público. Eles também deverão prevenir e mitigar práticas como bullying e exploração sexual.
Controles parentais e remoção de conteúdo
Os pais terão acesso a mecanismos de controle para restringir conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores e gerenciar o tempo de uso. Portanto, a criação de contas por crianças exigirá vinculação a perfis de responsáveis legais. Plataformas com mais de um milhão de usuários menores deverão apresentar relatórios semestrais sobre as denúncias recebidas e o tratamento dado. Nesse sentido, os provedores e fornecedores de tecnologia deverão implementar sistemas para relatar conteúdos de exploração e abuso sexual infantil a autoridades. Adicionalmente, deverão remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes sem a necessidade de ordem judicial, após denúncia não anônima. Os dados associados aos relatórios de exploração e abuso sexual infantil precisarão ser retidos.
Publicidade e penalidades
O projeto proíbe as “loot boxes” em jogos eletrônicos, comparadas por Alessandro Vieira a jogos de apostas. Ademais, estabelece regras para a publicidade infantil, proibindo conteúdos que estimulem ofensa, discriminação ou sentimento de inferioridade. As punições para as infrações variam desde advertência até proibição do serviço, com multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração. Em suma, o objetivo é criar um ambiente digital mais seguro para os jovens, garantindo o direito de proteger crianças na internet. Para saber mais sobre as iniciativas de proteção online, visite o nosso portal: portal163.com.br.
