O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), projeto de lei que visa aderir o Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e estender o congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026. Com isso, o objetivo é reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.
“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Pivetta. Portanto, o conjunto das medidas representa uma redução relevante de custos.
“Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
Impacto da medida
Conforme o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho. Ao mesmo tempo, o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final.
“A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.
Extensão do congelamento do Fethab
Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo. Bem como o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão.
“Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou. Leia também: Programa de Educação Profissional.
