A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu que deseja ouvir a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por videoconferência. Portanto, a oitiva ocorrerá enquanto ela aguarda o julgamento de seu processo de extradição na Itália, um passo crucial para a análise da perda de mandato Zambelli.
Perda de mandato Zambelli: Oitivas estratégicas
Carla Zambelli é uma das oito testemunhas convocadas para depor. Essa decisão foi tomada em comum acordo pelo relator da Representação 2/25, Diego Garcia (Republicanos-PR), e o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).
A representação foi enviada à comissão pela Mesa Diretora da Casa. Isso ocorreu devido a uma condenação criminal definitiva sofrida pela deputada. Contudo, a perda do mandato não é automática, sendo este o momento de análise e direito à ampla defesa.
Além de Zambelli, outras testemunhas serão ouvidas, o que indica a complexidade do processo. São elas:
- O hacker Walter Delgatti Neto;
- O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Michel Spiero, especialista em provas digitais;
- Flávio Vieitez Reis, delegado da Polícia Federal;
- Felipe Monteiro de Andrade, agente da Polícia Federal.
O presidente da CCJ, Paulo Azi, ressaltou que o objetivo é garantir o devido processo legal e a ampla defesa parlamentar. Além disso, os ritos regimentais serão rigorosamente seguidos para assegurar a justiça.
As datas das reuniões para estas oitivas ainda serão divulgadas. Os deputados informaram que os contatos necessários para a realização das oitivas solicitadas já estão sendo feitos. O parecer do relator sobre a perda de mandato Zambelli será apresentado após a conclusão da instrução probatória, dentro do prazo regimental.
Entenda o Regimento Interno da Câmara e a perda de mandato
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o deputado perde o mandato se sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado. A representação é encaminhada à CCJ, onde o deputado tem prazo para apresentar defesa escrita e indicar provas, uma etapa fundamental para se defender de acusações que podem levar à perda de mandato Zambelli.
Caso a defesa não seja apresentada, um defensor dativo é nomeado. Após a defesa, a Comissão realiza as diligências necessárias, profere seu parecer e, se procedente, propõe o projeto de resolução para a perda de mandato Zambelli. Finalmente, o parecer é lido, publicado e incluído na Ordem do Dia. Para mais informações sobre procedimentos legislativos, visite o portal: https://portal163.com.br/noticias/processos-politicos/ccj-debates-regimentais.
Acompanhe as atualizações sobre este importante tema e entenda as implicações para a deputada.
