Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria
Conforme prevê a Constituição Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No entanto, caso o prazo não seja cumprido, a promulgação passa a ser responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que também terá 48 horas para cumprir a tarefa.
Em resumo, a promulgação da lei é um passo crucial para que as penas sejam reduzidas e os condenados possam ter suas sentenças modificadas.
Projeto de Lei da Dosimetria: o que é e como funciona
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro e foi encaminhado a Lula, que vetoou integralmente a proposta.
Em conclusão, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
A decisão obriga a promulgação da lei, que passa a ter vigência imediata após a publicação.
Se o presidente da República e o presidente do Senado não cumprirem o prazo, a promulgação caberá ao vice-presidente do Senado.
Atualmente, o cargo é ocupado por dois parlamentares: Carlos Eduardo Gomes (PL), primeiro vice-presidente, e Humberto Costa (PT), segundo.
A derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
Em resumo, o projeto pode beneficiar ao menos 179 pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos, incluindo presos em regime fechado, domiciliar e preventivo, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena reduzida.
Por exemplo, o projeto pode ser benéfico para os condenados que atualmente estão presos.
Leia mais sobre o Projeto de Lei da Dosimetria em nosso artigo: Projeto de Lei da Dosimetria: o que é e como funciona.
Fonte: Portal 163
