Deputados federais de Mato Grosso protocolaram requerimento exigindo explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a lista suja JBS. Eles querem entender a suspensão da inclusão da JBS Aves no cadastro de flagrados por trabalho análogo à escravidão.
Conforme José Medeiros (PL), a decisão do ministro de assumir o processo é inédita desde a criação da lista suja em 2003. Assim, levanta suspeitas de interferência política, pois já havia confirmação em duas instâncias administrativas.
Suspensão da lista suja JBS levanta polêmica
Auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e entidades civis também criticaram a medida. Essa suspensão, lamentam, fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente contra o trabalho escravo. Consequentemente, a imagem do agronegócio brasileiro estaria em risco, alertou o parlamentar.
O requerimento solicita que Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Também pede que explique os impactos na política de erradicação do trabalho escravo e garantias para a independência técnica da inspeção do trabalho.
Ademais, isso se dá em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT. É essencial que a Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, assegurando transparência e segurança jurídica. Desta forma, protegemos a imagem do setor agropecuário nacional, reforçou Medeiros.
Relembre o caso da lista suja JBS
O caso surgiu de uma operação federal no ano passado. Dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada. Essa prestava serviços para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS informou que suspendeu a empreiteira imediatamente. Também rescindiu o contrato e bloqueou a empresa assim que tomou conhecimento das alegações. Por fim, a companhia reiterou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e direitos humanos.
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