A instabilidade jurídica no campo é o foco de alerta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota oficial, a entidade aponta que atos recentes do governo federal, envolvendo demarcação de terras, geram insegurança.
Atos do Governo Provocam Instabilidade Jurídica no Campo
Segundo a FPA, portarias e decretos publicados na última semana avançam sobre territórios, desrespeitando a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal. Portanto, essa legislação, aprovada pelo Congresso, encontra-se em vigor.
As ações ocorreram mesmo enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz um processo de conciliação. Assim sendo, o Executivo, ao agir unilateralmente, rompe o diálogo institucional, o que, consequentemente, estimula conflitos agrários.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da bancada ruralista, compartilhou as preocupações. Ela acredita que as iniciativas do governo pioram desnecessariamente a tensão fundiária, agravando a instabilidade jurídica no campo.
“O governo publica medidas que ignoram a lei em vigor e passam por cima de um processo que está sendo conduzido pelo próprio STF. Isso fragiliza a segurança jurídica e coloca famílias, produtores e municípios inteiros em risco”, declarou a parlamentar.
Ademais, a nota da FPA ressalta que os impactos das decisões não se restringem ao agronegócio. Por exemplo, repercutem em cadeias produtivas, empregos, arrecadação e infraestrutura regional, afetando toda a economia local.
“Quando o Executivo age sem responsabilidade, não é apenas o setor produtivo que sofre. É toda uma estrutura econômica e social. Segurança jurídica é compromisso com o país, não com narrativas políticas”, enfatizou Coronel Fernanda, reforçando a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento.
Além disso, a FPA expressou descontentamento com o anúncio dessas medidas durante a COP-30. O grupo alega que isso prioriza sinalizações externas em detrimento do cumprimento da legislação brasileira. Em suma, a Frente espera que o STF reforce os limites entre os Poderes e impeça a ampliação da instabilidade jurídica no campo. Saiba mais sobre a atuação da FPA em Produção em APAs: Max Russi busca solução no STF.
