O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), buscou nesta quarta-feira (24) em Brasília uma solução para a produção em APAs da cabeceira do Rio Cuiabá.
Em uma reunião produtiva com o ministro do STF, Cristiano Zanin, Russi apresentou a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia. Essa lei busca equilibrar a proteção ambiental com a produção sustentável na região.
Ação Judicial e a Produção em APAs
A decisão judicial que suspendeu a produção em APAs afeta diretamente cinco municípios: Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. A medida impacta mais de 700 famílias da agricultura de subsistência.
O deputado Max Russi argumentou que a lei estadual não possui vícios, pois estabelece parâmetros ambientais ainda mais restritivos que o Código Florestal. A lei de 2018 apenas objetivou a norma, eliminando margens de interpretação subjetiva.
O senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram do encontro. Eles reforçaram a urgência em resolver a questão, visto que a insegurança jurídica impede os produtores de continuarem suas atividades.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF sustenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 está em desacordo com normas ambientais federais. Diante disso, a ALMT entrou com a Reclamação 83283 no STF.
A decisão liminar do STF, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), gerou grande instabilidade. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal decida o quanto antes, trazendo tranquilidade para os produtores.
Dados da AMM e pareceres do IMEA apontam para uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto nas famílias.
A discussão sobre a produção em APAs é crucial para a economia e o sustento de diversas famílias em Mato Grosso. Mais informações sobre o tema e outras notícias podem ser encontradas em portal163.com.br.
