Mais de 60 mil inconsistências em crédito consignado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou um cenário preocupante nesta terça-feira (5). Dos 90.149 contratos de crédito consignado analisados, apenas 27.331 apresentaram conformidade técnica. Portanto, mais de 60 mil acordos foram identificados com algum tipo de falha, segundo o relatório homologado pelo presidente Sérgio Ricardo.
“Dos contratos que atendem os requisitos técnicos para a entrega, só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, afirmou Ricardo, reforçando que a investigação sobre as inconsistências em crédito consignado continuará. Ele adiantou que a apuração distinguirá entre desorganização e desonestidade.
Ações e Determinações do TCE-MT
No total, 102 mil arquivos, incluindo contratos e documentos associados, foram submetidos à plataforma Fiscaliza Consignados. Mais de 60 mil desses acordos apresentaram divergências, como ausência de assinatura, CPF incorreto ou identificação incompleta do servidor. Por exemplo, o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento não atenderam às notificações do Tribunal. Saiba mais em Portal 163.
Em contrapartida, os contratos do Banco Inbursa e Banco Arbi foram considerados válidos por cumprirem os requisitos mínimos. Agora, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) notificará as instituições irregulares. Além disso, a Seplag manterá a suspensão dos descontos da empresa Capital Consig, medida já existente.
O TCE-MT também determinou a implementação do Revisa Consignados. Esta plataforma facilitará o acesso dos servidores às informações e canais de comunicação para resolução de problemas com seus contratos. Assim, espera-se maior transparência e suporte individualizado no processo de inconsistências crédito consignado.
Refinanciamento e Educação Financeira
O presidente Sérgio Ricardo defendeu ainda a criação de um programa de refinanciamento de dívidas e iniciativas de educação financeira para os servidores. “Existem servidores que estão passando fome, pessoas que não estão recebendo quase nada no final do mês com mais de 10 empréstimos consignados.”, lamentou.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, autor do pedido para a mesa técnica, considera o trabalho um divisor de águas. Ele ressaltou a necessidade de um contato humanizado na revisão dos contratos e a importância da educação financeira. A mesa técnica, instalada em maio, busca soluções para o superendividamento dos servidores públicos estaduais, um tema abordado em Portal 163.
O conselheiro Valter Albano destacou o papel do controle externo diante da complexidade do problema, afirmando que a desorganização muitas vezes beneficiava as instituições financeiras. O conselheiro Antonio Joaquim, por sua vez, reforçou a atuação do TCE-MT como mediador de soluções, aumentando sua credibilidade.
Portanto, as inconsistências em crédito consignado evidenciam a necessidade de fiscalização e de políticas públicas eficazes para proteger o servidor público de contratos abusivos, garantindo maior segurança e clareza.
