O juiz Alex Nunes de Figueiredo, plantonista da Vara Cível da Comarca de Cuiabá durante o recesso forense, determinou que a Energisa Mato Grosso restabeleça o fornecimento de energia elétrica de uma moradora que teve o serviço interrompido sob acusação de fraude, o chamado “gato”. Além disso, a decisão é um exemplo de como a justiça pode ser um aliado dos consumidores.
Energia Elétrica: Serviço Essencial
A ação foi proposta pela moradora K.C.M.M., que relatou ter quitado faturas em atraso nos dias 18 e 23 de dezembro. Mesmo assim, técnicos da concessionária efetuaram o desligamento no dia 23, pleno final do ano, sob o argumento de que havia “indicação de suspensão no sistema e suspeita de ligação irregular”, portanto, a decisão do juiz é um passo importante em direção à resolução do problema.
A mulher enfatizou que o corte ocorreu na véspera de Natal e que tem um recém-nascido em casa, o que torna ainda mais crível a sua afirmação de que o serviço era essencial para a sua família. Além disso, destacou que a energia elétrica é considerada serviço essencial.
“O perigo de dano é evidente, considerando que a energia elétrica é um serviço essencial cuja ausência compromete significativamente a qualidade de vida do consumidor”, pontuou na decisão. No entanto, a concessionária não juntou documentos no prazo estipulado, o que tornou necessário a intervenção do juiz.
O juiz determinou que a Energisa restabeleça o fornecimento no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, os autos serão redistribuídos ao juízo competente com o retorno do expediente forense, nesta quarta-feira (7), e a concessionária será citada para apresentar defesa.
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No entanto, a decisão do juiz é um exemplo de como a justiça pode ser um aliado dos consumidores. Além disso, a energia elétrica é considerada serviço essencial.
Portanto, a concessionária deve se esforçar para cumprir a decisão do juiz e restabelecer o fornecimento de energia elétrica da moradora o mais rápido possível. Em conclusão, a decisão do juiz é um passo importante em direção à resolução do problema.
Além disso, é importante lembrar que a energia elétrica é um serviço essencial para a sociedade e que a concessionária deve se esforçar para garantir o seu funcionamento de forma eficiente e segura.
No caso em questão, a decisão do juiz é um exemplo de como a justiça pode ser um aliado dos consumidores e como a concessionária deve se esforçar para cumprir a decisão do juiz e restabelecer o fornecimento de energia elétrica da moradora o mais rápido possível.
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