O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou a prática de direitos do consumidor óticas, alegando que estabelecimentos do setor estão comprometendo a liberdade de escolha dos clientes.
Oferta enganosa viola direitos do consumidor óticas
Em ofício à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o pretexto de promoções, as óticas coagem os consumidores a adquirir produtos em quantidade maior do que a necessária.
A estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes por um preço fixo. No entanto, caso o cliente deseje adquirir apenas um par, o valor cobrado é o mesmo, tornando a compra de uma unidade economicamente inviável.
Essa tática é apresentada como “pague um, leve dois”, mascarando, na verdade, uma coerção velada. Ao invés de um benefício real, o consumidor é forçado a adquirir o segundo par, mesmo sem necessidade ou interesse.
Além disso, o procurador ressaltou que essa conduta não se limita a lojas individuais. Ao contrário, ela parece originar-se nas fabricantes de lentes, que definem as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo.
Segundo o documento, essa prática sistêmica no setor lesa toda a coletividade de consumidores. Desta forma, eles são privados do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional.
Em conclusão, o MP classificou essa conduta como uma grave violação às normas de proteção e defesa dos consumidores. O caso foi encaminhado para adoção das providências cabíveis. Para mais notícias sobre direitos do consumidor em Mato Grosso, acesse prisões em Cuiabá.
