O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Fabio Helene Lessa, filho do falecido desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, do TJMT. O caso envolve o detector de metais no TJ, pois ele se recusou a passar pelo equipamento e foi enquadrado por desobediência e desacato.
detector de metais no TJ
Segundo a denúncia, o fato ocorreu no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no dia 3 de abril de 2025. O MPMT sustenta que, ao passar pelo detector de metais, o sinal de alerta foi acionado; foi sugerido que repetisse a inspeção e removesse o relógio, porém ele se recusou, chamando o procedimento de “babaquice”.
No dia 24 de abril, o detector de metais no TJ voltou a disparar. O advogado teria perguntado em voz alta: “ainda não acabou essa palhaçada de revistar advogado?”.
Leia também: Ao ser solicitado que se identificasse, Fabio teria ignorado e respondeu ao agente “puxa no sistema”, enquanto seguia para o elevador.
Crimes atribuídos:
Desobediência (artigo 330 do Código Penal)
Desacato (artigo 331 do Código Penal)
Ao analisar o caso, o juiz Jean Garcia entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e indica indícios de autoria e materialidade. Portanto, recebeu a denúncia.
“Nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP”, escreveu na decisão.
O magistrado destacou ainda que, nesta fase processual, vale o princípio do “in dubio pro societate”, quando, na dúvida, a ação penal deve seguir.
Com o recebimento da denúncia, Fabio Helene Lessa será citado para apresentar resposta à acusação.
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