Desvio de recursos públicos na creche
A ex-diretora da Associação Beneficente e Educacional Santo Antônio do Pedregal (Abesap), Cleusa Maria da Silva, foi condenada a 6 anos e 10 meses de prisão por desvio de recursos públicos destinados à manutenção de uma creche comunitária em Cuiabá.
A sentença foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e publicada nesta terça-feira (17).
Além disso, a decisão apontou que Cleusa utilizou um esquema de funcionários fantasmas para desviar verbas repassadas pela Prefeitura de Cuiabá entre 2017 e 2019; portanto, trata-se de fraude.
As investigações apontaram que ela emitia notas fiscais em nome de pessoas que não prestavam serviços à instituição, apropriando-se dos valores destinados ao pagamento desses supostos colaboradores.
Segundo a sentença, a Abesap recebeu R$ 836,5 mil em recursos públicos no período analisado.
A apuração da Polícia Civil identificou que ao menos R$ 150,7 mil foram desviados por meio da emissão de documentos falsos em nome de oito pessoas, incluindo ex-funcionários e parentes da então gestora. desvio na ALMT.
Ao longo do processo, o magistrado ressaltou que as provas documentais, interceptações telefônicas e depoimentos colhidos durante a instrução comprovaram o desvio de recursos públicos.
“A ré utilizou o nome de ex-colaboradores e parentes para simular despesas salariais que não existiam”, escreveu.
Além disso, a sentença aponta que Cleusa tentou interferir nas investigações. Conforme os autos, ela ofereceu R$ 500 para que uma testemunha mentisse à polícia e confirmasse falsamente que trabalhava na creche durante o período investigado. A conversa foi gravada com autorização da própria testemunha e utilizada como prova no processo.
No entanto, a justificativa de que os recursos seriam usados para custear despesas da creche foi rejeitada pela falta de comprovação documental.
Em síntese, trata-se de desvio de recursos públicos, com o objetivo de custear despesas da creche sem respaldo documental.
Jean Garcia ressaltou que o desvio atingiu recursos destinados ao atendimento de crianças de famílias carentes. “O impacto da conduta extrapola o mero prejuízo patrimonial, uma vez que as verbas eram destinadas ao custeio de uma creche comunitária voltada ao atendimento de crianças de famílias carentes”, afirmou.
Além da pena em regime inicial semiaberto, Cleusa foi condenada a ressarcir integralmente os cofres públicos em R$ 150.755,54, valor correspondente ao prejuízo causado ao Município de Cuiabá. Ela poderá recorrer da decisão em liberdade.
Para mais informações, leia a matéria completa no Portal163.
Para contexto, veja também a pedalada fiscal em Cuiabá.
• Período de repasse: 2017 a 2019
• Desvio identificado: ao menos R$ 150.755,54
• Notas fiscais em nome de terceiros que não prestaram serviço
• Ex-funcionários e parentes citados no esquema
