O CRM-MT cancelou ou deixou de efetivar 21 registros de médicos formados no exterior que tiveram diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). Além disso, a decisão ocorreu após decisões da Justiça revogarem liminares que obrigavam o Conselho a conceder inscrições provisórias aos profissionais.
registros de médicos formados no exterior
A decisão reforça o papel do CRM-MT na verificação de documentos antes de emitir o registro, mesmo quando diplomas já foram revalidados. O Conselho ressalta que a prática visa cumprir as exigências legais, evitar fraudes e proteger a saúde pública enquanto as investigações continuam.
Segundo o MEC, há indícios de irregularidades na revalidação de mais de mil diplomas pela UnirG. No entanto, o órgão aponta suspeitas de descumprimento de normas federais, como o uso da Plataforma Carolina Bori e as regras previstas na Portaria nº 1.151/2023 e na Resolução CNE/CES nº 2/2024. Os casos passaram a ser investigados em procedimento administrativo.
Contexto
Além disso, a Justiça Federal tem deixado claro que o CRM-MT não pode anular diplomas emitidos ou revalidados por universidades, mas tem o dever de verificar se a documentação apresentada atende às exigências legais antes de conceder o registro profissional. Portanto, as ações visam proteger a saúde pública enquanto apurações avançam.
Entre os pontos, por exemplo, estão as medidas de verificação documental adotadas pelo CRM-MT.
- Cancelamento de 21 registros profissionais formados no exterior.
- Decisões da Justiça revogando liminares que concediam registros provisórios.
- Indícios de irregularidades na revalidação pela UnirG.
- CRM-MT deve verificar documentos conforme normas vigentes antes de emitir registros.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Bastos Pinho, as decisões confirmam a legalidade da atuação do Conselho, que sempre buscou cumprir as exigências legais para o exercício da Medicina e a segurança da população.
Mais informações podem ser consultadas no portal interno: Portal 163.
