Em Barra do Bugres, a Câmara realiza nesta segunda-feira (27) uma sessão extraordinária para definir o futuro do vereador afastado Laércio Norberto Júnior, o Júnior Chaveiro. Portanto, o plenário avaliará se cassará o mandato por quebra de decoro parlamentar, definindo o que acontece com o mandato da Casa.
Laércio chegou a ser preso em abril sob acusação de agredir a namorada com uma chave de roda. Além disso, ele ficou foragido por um dia e foi detido em Cuiabá; depois, passou meses preso, com salário suspenso e afastado da presidência da Câmara. Leia mais no Portal Portal163 e confira também as reformas no Código Penal: Reformas no Código Penal: proteção às vítimas.
futuro do vereador em discussão
No último dia 13 de julho, a Justiça inocentou o vereador. O juiz Antônio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara de Barra do Bugres, aceitou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e arquivou a ação por falta de provas. A decisão, porém, não encerra o tema na Câmara, pois o regimento permite que questões de decoro parlamentar sejam avaliadas politicamente. A defesa disse que acompanhará de perto cada passo, enquanto a acusação afirma que a avaliação institucional deve seguir seu rito, independentemente do veredito judicial.
Mesmo absolvido na esfera penal, Júnior Chaveiro ainda responde na Câmara. O entendimento dos vereadores é que o julgamento político não depende da decisão judicial; por isso a Casa manteve a comissão processante e marcou a votação. Além disso, os trabalhos da comissão prosseguem com a oitiva de testemunhas, análise de documentos e coleta de depoimentos, o que pode influenciar o resultado final.
Durante a audiência, a vítima e a irmã dela mudaram as declarações dadas à polícia, dizendo que as lesões foram acidentais, em uma briga pelo celular. Portanto, a Casa manteve a comissão processante e marcou a votação. Em meio a esse cenário, parlamentares avaliavam sinais de que a comoção pública poderia impactar a decisão, reforçando a necessidade de manter a tramitação sob o escrutínio adequado.
A defesa tentou travar o processo no início do mês com mandado de segurança, alegando cerceamento de defesa e a negativa de depoimento de testemunha. O juiz rejeitou o pedido, afirmando que o Judiciário fiscaliza a legalidade, e não o mérito da decisão dos vereadores. Ainda assim, a discussão sobre quem comanda o poder legislativo continua, com especialistas lembrando que práticas de observância às regras internas são parte do equilíbrio institucional.
Laércio presidia a Câmara quando a acusação veio à tona, em 18 de abril. Dois dias depois foi afastado da presidência; com a prisão preventiva decretada em 24 de abril, também foi afastado do mandato e perdeu o salário. O caso mantém o foco na relação entre independência legislativa e responsabilidade individual, tema que costuma mobilizar líderes e oposições, sempre sob vigilância da opinião pública.
