O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso, buscando reparação pelos recorrentes apagões Energisa Campinápolis. Esses eventos têm causado sérios transtornos ao fornecimento de água e à infraestrutura hospitalar local, prejudicando a vida dos cidadãos.
Apagões Energisa Campinápolis: Um Problema Crônico
Desde 2023, Campinápolis tem sofrido com interrupções diárias e persistentes no fornecimento de energia. Portanto, órgãos públicos essenciais, como o Fórum, a Prefeitura e a própria Promotoria, tiveram suas atividades afetadas. Em setembro de 2024, por exemplo, o trabalho ministerial foi comprometido por oscilações de energia que desligaram equipamentos e sobrecarregaram sistemas.
Impacto Direto na População
A concessionária Águas de Campinápolis reportou que as quedas de energia causam paradas abruptas no bombeamento de água. Isso gera o temido “golpe de aríete”, que danifica redes e causa desabastecimento generalizado. Além disso, o Hospital Municipal precisou transferir atendimentos de urgência em setembro de 2024, devido a um superaquecimento da rede elétrica hospitalar.
Energisa Contesta, Dados Revelam Inadequação
A Energisa atribuiu as falhas a fatores externos, como ventos e descargas atmosféricas, e alegou manutenções regulares. No entanto, dados técnicos obtidos pelo MPMT junto à AGER/MT e ANEEL contradizem a versão da empresa. Assim, a realidade aponta para uma prestação de serviço aquém do esperado.
Análise Técnica Confirma Irregularidades
A ANEEL constatou que os dois principais conjuntos elétricos que abastecem Campinápolis violaram sistematicamente os limites regulatórios de interrupção por três anos seguidos. Consequentemente, a AGER/MT também classificou o desempenho como insatisfatório, caracterizando uma prestação inadequada do serviço.
Promotor Enfatiza a Omissão da Energisa
O promotor de Justiça Fabrício Mereb destacou que “uma a cinco interrupções diárias no fornecimento de energia, durante anos, não caracteriza situação excepcional, mas sim evidente omissão da Energisa”. A empresa, ciente do problema, ignora-o, deixando os consumidores à mercê de um serviço de péssima qualidade. Essa situação reflete a importância de garantir a continuidade do fornecimento de energia em nossa região.
Exigências e Pedidos Judiciais
Diante da gravidade da situação, o MPMT requer que a Energisa apresente documentos técnicos, realize vistoria e manutenção completas, e implemente melhorias urgentes. A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal: portal163.com.br.
