DA REDAÇÃO
Após decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou o bloqueio de R$ 4,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini (PL) voltou a ameaçar romper o contrato com a CS Mobi, empresa concessionária responsável pelo estacionamento rotativo e pela obra do novo Mercado Municipal.
“Prefiro pagar R$ 130 milhões de multa do que manter um contrato que vai sangrar os cofres públicos por 30 anos!”, afirmou o prefeito em entrevista nesta quarta-feira (23).
Abílio criticou duramente a decisão judicial e afirmou que o município irá recorrer. Segundo ele, a medida afeta diretamente recursos considerados essenciais para a cidade.
“O FPM não é um favor do governo federal, é a devolução de impostos arrecadados aqui. Agora, parte desse dinheiro pode ser usado para pagar uma empresa cujo contrato já vínhamos contestando há muito tempo”, disse.
A decisão do TJMT reconheceu a legalidade do uso do FPM como garantia de pagamento à CS Mobi, que alegou desequilíbrio contratual causado pela suspensão de repasses da Prefeitura. O bloqueio atende ao pedido da empresa, que busca garantir o recebimento de valores previstos em contrato, incluindo a concessão do Centro Histórico e repasses mensais futuros que podem chegar a até R$ 2 milhões.
Apesar da derrota judicial, o prefeito reforçou sua intenção de rescindir o contrato e voltou a classificá-lo como “ilegal” e “abusivo”, ressaltando que o acordo foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
O embate entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi se arrasta desde o início da gestão de Abílio Brunini. Em janeiro deste ano, o prefeito suspendeu o pagamento mensal de R$ 650 mil à concessionária, alegando descumprimento de cláusulas contratuais. Na sequência, solicitou à Câmara Municipal a abertura de uma CPI para investigar a atuação da empresa no estacionamento rotativo. A comissão vem reunindo documentos e depoimentos que, segundo Abílio, devem embasar juridicamente a rescisão do contrato.
