O deputado estadual Wilson Santos (PSD) comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2). Portanto, a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil famílias do Contorno Leste, em Cuiabá, foi suspensa, trazendo um alívio significativo.
Decisão judicial traz esperança às famílias do Contorno Leste
O parlamentar esteve com os moradores para anunciar a vitória judicial. Acolhido com orações, ele reforçou o compromisso na busca pela desapropriação da área. O deputado leu as recomendações da decisão e destacou a importância deste momento.
“Está todo mundo feliz”, declarou Wilson Santos. Ele ressaltou que, embora a vitória não seja completa, um grande passo foi dado. A decisão do STF oferece o tempo necessário para que emendas parlamentares sejam utilizadas na aquisição da terra.
Além disso, o deputado lembrou que não há qualquer ordem judicial vigente para a retirada das famílias. No entanto, ele fez um alerta importante: “É crucial que ninguém traga novas famílias para cá”, para garantir que os atuais moradores sejam beneficiados pela regularização.
O jornalista Antero de Paes Barros acompanhou a visita e classificou o resultado como uma conquista histórica. Ele destacou a atuação conjunta do deputado e do advogado Daniel Ramalho na defesa da comunidade. “Essa é uma questão que vai além de direita ou esquerda, porque trata de políticas públicas de habitação”, afirmou.
A medida judicial foi concedida no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis. O ministro Flávio Dino suspendeu a liminar que determinava a desocupação, apontando falhas nos critérios de vulnerabilidade adotados pelo governo estadual.
O magistrado reconheceu a omissão de autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o governo de Mato Grosso. Por conseguinte, não houve o estabelecimento de critérios objetivos para a identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.
Luta pela regularização fundiária das famílias do Contorno Leste
Wilson Santos tem articulado recursos para garantir a regularização fundiária da região. Cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares já estão mobilizados. Isso inclui R$ 18 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), além de aportes de Wellington Fagundes (PL).
Vereadores como Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) também destinaram R$ 1 milhão cada. O próprio deputado comprometeu R$ 3 milhões de suas emendas para a aquisição da área, demonstrando seu empenho contínuo em prol das famílias do Contorno Leste.
“Essa é uma luta em defesa da moradia digna e da justiça social. Continuaremos atentos e firmes para que o novo cadastramento seja feito com critérios justos, transparentes e humanos”, reforçou o deputado.
A ocupação no Contorno Leste iniciou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, antes sob risco de despejo. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo para que uma solução definitiva seja consolidada.
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