O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) protocolou na Câmara um projeto que cria o crime de “Domínio de Cidades” e o inclui como hediondo. Portanto, o texto foi aprovado nesta terça-feira (30) em regime de urgência no plenário.
A iniciativa surge como resposta à escalada da violência organizada, especialmente os assaltos conhecidos como novo cangaço. Assim, a proposta ganhou apoio para tramitar com urgência, evitando longos processos nas comissões.
Domínio de Cidades no Código Penal
O PL 4499/25 visa combater os crimes de novo cangaço, como o ocorrido em Brasnorte em julho. Na ocasião, criminosos assaltaram um banco, levando reféns, causando terror. Posteriormente, as forças de segurança capturaram os suspeitos em Rondônia.
Pelo projeto, o novo tipo penal será adicionado ao artigo 157-A do Código Penal. Ele prevê penas de 8 a 30 anos de reclusão. Isso se aplica a quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, com uso de armas, visando crimes contra o patrimônio ou incolumidade pública.
Ademais, as punições podem ser dobradas em casos mais graves. Por exemplo, uso de armamento restrito, explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios ou ataque a infraestruturas essenciais.
A lei também abrange ações para facilitar fugas de presídios. Segundo o parlamentar, a medida se justifica pela sofisticação das organizações criminosas. Elas atuam com alto poder bélico, dominando cidades inteiras, representando um desafio ao Estado.
O projeto, portanto, altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. Incluir o “domínio de cidades” na lista reforça o combate a delitos de extrema gravidade. Assim, o regime mais rigoroso para progressão de pena e liberdade condicional se aplica.
Para Assis, a proposta atualiza a legislação penal frente a métodos de guerra da criminalidade organizada. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade”, destacou.
Com a aprovação do requerimento, o PL seguirá para votação na Câmara em breve. O presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu celeridade. Acompanhe mais notícias em tempo real na comunidade de WhatsApp do portal, CLIQUE AQUI.
