A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, adiada para 2030 por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, tem gerado forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Afinal, o estado poderia ter ampliado suas representações federais.
Fux erra na redistribuição de vagas
O ministro Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto de lei que visava aumentar o número de cadeiras. Para Valdir Barranco (PT), Mato Grosso sofre um duro golpe. Consequentemente, deixará de ter mais dois deputados federais em Brasília, algo que, segundo ele, perpetua o privilégio dos estados maiores.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, lamentou Barranco. Portanto, ele espera que o Supremo derrube a decisão.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) acredita que a Constituição Federal deveria ser respeitada com os 513 deputados atuais. Apenas a redistribuição das vagas seria cabível, e não a criação de novas. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos graves ao estado de Mato Grosso, que poderia ter no mínimo nove ou dez representantes federais, se não houvesse aumento.
Dessa forma, a discussão sobre a redistribuição de vagas surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. O tribunal acatou uma ação do Governo do Pará, que apontava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional.
O Pará argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. Contudo, em vez de retirar vagas de estados com perda populacional, o Congresso propôs um novo texto para abrir mais cadeiras. O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam, incluindo Mato Grosso com mais duas vagas.
Assim, a nova distribuição, que alteraria a composição para a legislatura que começa em 2027, passaria de 513 para 531 deputados federais. Para mais informações sobre legislação e política, acesse nosso portal.
Já os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito pela decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, por sua vez, enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
Em suma, a polêmica em torno da redistribuição de vagas reflete diferentes visões sobre a representatividade e a aplicação das normas constitucionais.
