Max Russi luta contra proibição de produção em APAs em Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou de uma importante reunião em Brasília nesta quarta-feira (24). O objetivo principal foi debater a decisão judicial que impede a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Produção em APAs: Impacto e Defesa
A produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá está em xeque após decisão judicial. O encontro contou com a presença do ministro do STF, Cristiano Zanin, o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber. A discussão visou encontrar uma solução para a questão.
A ação judicial afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Além disso, atinge mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência.
“Apresentamos a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, que busca equilibrar o cuidado ambiental com a produção sustentável”, explicou Max Russi. Contudo, essa lei foi contestada, levando à necessidade de defender sua manutenção.
A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal argumenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 contraria normas ambientais federais. Dessa forma, a ALMT, através da Reclamação 83283, defende que a lei de 2018 não possui vícios, pois estabeleceu parâmetros mais restritivos.
O senador Jayme Campos ressaltou a urgência na resolução, visto que a insegurança jurídica prejudica os produtores. “Buscamos que o Supremo decida o quanto antes, para dar tranquilidade aos produtores”, afirmou.
Consequentemente, os dados da AMM e IMEA indicam uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Ademais, há uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto nas famílias da agricultura de subsistência.
Para mais informações sobre o cenário agropecuário de Mato Grosso, acompanhe nossas notícias em Produção em APAs: Max Russi defende lei contra judicialização em MT.
