A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou um acordo histórico nesta terça-feira (16), definindo o fim da ação penal ligada ao conhecido escândalo dos maquinários cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, trazendo desfecho para o caso.
Portanto, Otavio Conselvan, Davi Mondin e José Renato Nucci, condenados por irregularidades na Lei de Licitações, agora se livram do processo. Isso ocorreu após negociações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e as defesas.
Acordo no escândalo dos maquinários cuiabá
Segundo a juíza Alethea Assunção Santos, o MP propôs o acordo de não persecução penal, que foi aceito pelos réus em audiência. Assim, a aplicação da lei foi atendida de forma célere.
No entanto, Conselvan e Mondin foram condenados por fraude processual e elevação arbitrária de preços. Já Nucci respondeu apenas pela elevação arbitrária de preços.
Com a homologação, cada réu terá obrigações a cumprir. Desse modo, o pagamento de valores ao erário é a principal delas para a extinção da punibilidade.
José Renato Nucci, por exemplo, deverá quitar a quantia de R$ 118.069,80 em parcela única, em até 30 dias. Caso contrário, o acordo poderá ser rescindido, e a ação penal retomada.
Por outro lado, Otavio Conselvan e Davi Mondin ressarcirão os cofres públicos em R$ 50 mil cada. Conselvan fará o pagamento a partir de 15 de outubro deste ano, enquanto Mondin inicia em janeiro de 2026.
Ademais, a magistrada determinou a comunicação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça sobre a homologação. Esta medida refere-se ao processo original do escândalo.
Relembre o Escândalo dos Maquinários
O “escândalo do maquinário”, como ficou conhecido, envolve um esquema de fraude em licitação. Ele foi denunciado pelo empresário Pérsio Briante, um dos envolvidos no acordo. Briante relata que os preços foram combinados previamente para beneficiar certas empresas.
A licitação ocorreu em 2009, ainda na gestão do ex-governador Blairo Maggi. Contudo, os equipamentos, incluindo 408 caminhões e 297 máquinas agrícolas, foram distribuídos aos municípios por Silval Barbosa, que assumiu o governo em março de 2010.
Em conclusão, este acordo representa um marco na resolução de um caso de grande repercussão em Mato Grosso.
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