O senador Jayme Campos (União Brasil) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que visam sustar os efeitos de portarias destinadas a retomar as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso. As iniciativas buscam interromper estudos nas áreas Karajá e Apiaká.
Demarcações Terras Indígenas: Conflitos e Preocupações
Um dos projetos susta a Portaria Funai nº 425/2025, que retomava a análise da demarcação da terra indígena Karajá, em Santa Terezinha. Essa área, segundo o senador, abriga uma comunidade centenária, com propriedades e pousadas que impulsionam o turismo local, especialmente a pesca. A proposta do senador visa proteger essas comunidades estabelecidas há décadas.
O segundo projeto foca na terra indígena Apiaká, que se sobrepõe ao Parque Nacional do Juruena. Com mais de 982 mil hectares, a demarcação poderia gerar conflitos entre gestão ambiental e direitos indígenas, além de impactar negativamente atividades econômicas regionais. O parlamentar expressou que a ideia de novas reservas traz inquietação para famílias estabelecidas há décadas, gerando incerteza e insegurança. Ele enfatizou a dificuldade dessas famílias acompanharem o processo.
Campos baseou suas propostas na Lei nº 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para demarcações. Conforme o senador, a ausência dos povos Karajá e Apiaká nas áreas reivindicadas em 5 de outubro de 1988 inviabilizaria, legalmente, a demarcação. Ele classificou como violação do ordenamento jurídico a retomada desses processos após a vigência do marco temporal. Assim, a ausência de indígenas nas áreas na data definida torna a demarcação inviável.
Comunidades afetadas pelas propostas de demarcação expressaram apreensão quanto à perda de propriedades e à inviabilização de negócios. Em Lagoa Grande, uma comunidade estabelecida desde 1910 em 5 mil hectares, que se desenvolve com agricultura e turismo, pode ser prejudicada. Campos argumentou que é precipitado avançar em demarcações nesse contexto, especialmente considerando os debates em curso no STF sobre o marco temporal. Os PDLs aguardam análise nas comissões do Senado para eventual aprovação e entrada em vigor.
Para mais informações sobre assuntos regionais, acesse a atuação da assembleia na proteção de produtores rurais em MT.
