A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do cacique Rony Paresi, de Tangará da Serra, por associação criminosa ligada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O líder indígena, que representava um grupo de indígenas nos atos golpistas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi sentenciado a 1 ano de reclusão, pena substituída por medidas restritivas de direitos.
Rony Paresi e os atos golpistas em Brasília
Em dezembro de 2022, Rony Paresi compareceu ao Congresso Nacional para ler uma carta pedindo o impeachment de ministros do STF e questionando a eleição de Lula. Organizações divulgaram a convocação para os atos em Brasília como a “última chance” de evitar um “comunismo” no Brasil. Por isso, o STF julgou procedente a ação penal.
Um vídeo gravado por influenciadores bolsonaristas, incluindo o cacique, convocava para os atos. Esses eventos resultaram na depredação do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. A participação de Rony Paresi nesses atos golpistas foi confirmada.
Danos morais e restrições aplicadas ao cacique Rony Paresi
Além da pena de reclusão, o cacique Rony Paresi foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em solidariedade com outros condenados. No entanto, a pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade, totalizando 225 horas. Essa prestação deve ocorrer em local determinado pelo juízo de execução.
Adicionalmente, o condenado deve participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com 12 horas de carga horária. Ele também está impedido de se ausentar de sua comarca e de usar redes sociais até a extinção da pena, visando impedir novas manifestações antidemocráticas.
Consequentemente, as medidas incluem a suspensão de seus passaportes e a revogação de qualquer registro de porte de arma de fogo. O cacique Rony Paresi foi ainda sentenciado a 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, pela prática de “incitação ao crime”.
Em caso de descumprimento injustificado das penas substitutivas, a pena restritiva de direitos poderá ser convertida em privativa de liberdade, conforme o Código Penal. Finalmente, o STF determinou a inclusão do nome de Rony Paresi no rol dos culpados e o pagamento das custas processuais. Para mais informações sobre decisões judiciais, acompanhe o Portal 163.
