O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com o conselheiro Valter Albano, presidente da Mesa Técnica dos Consignados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na última quarta-feira (6). O principal objetivo do encontro foi articular a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão de consignados MT nos contracheques dos servidores públicos estaduais. A medida visa proteger os servidores, principalmente devido à análise de cerca de 90 mil contratos, dos quais apenas 27 mil estão regulares.
A suspensão de consignados MT é um tema crucial para os servidores. Desde junho deste ano, os contratos de empréstimo consignado foram suspensos por meio da Lei n.° 12.934/2025. Para saber mais detalhes sobre a legislação e seus impactos, confira: Suspensão Descontos Consignados: Mais 90 Dias
Entenda a Importância da Suspensão de Consignados MT
Para Wilson Santos, a extensão do prazo é crucial, pois não há uma solução clara para as irregularidades nos contratos. Portanto, a suspensão é essencial até que uma nova regulamentação seja estabelecida. Além disso, operações financeiras demonstram desordem e falhas na fiscalização estadual.
Irregularidades e a Prorrogação da Suspensão de Consignados MT
O deputado não descarta um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao governo estadual. Em suma, a Assembleia Legislativa pode propor um TAC para reestruturar o endividamento. Primeiramente, com a desidratação de juros abusivos, seguindo de multas e um programa de refinanciamento.
Medidas Propostas e o Futuro da Suspensão de Consignados MT
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE. A mesa técnica foi criada para analisar a legalidade dos contratos realizados por empresas consignatárias com servidores. Em conclusão, a análise minuciosa visa proteger os servidores públicos e garantir a conformidade legal dos empréstimos. A extensão da suspensão de consignados MT é um passo importante. Ademais, as medidas propostas buscam soluções para o problema de endividamento. Portanto, a atuação de Wilson Santos demonstra o compromisso com a proteção dos servidores.
