Um homem não morre exclusivamente por ser homem. A tipificação do feminicídio é tema discutido pela magistrada e pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, que analisa como a leitura sobre o tema pode orientar políticas públicas de proteção às mulheres. Além disso, é preciso compreender a realidade para entender o tema.
Tipificação do feminicídio
“A pergunta que devemos fazer é por que a mulher morre. Então, precisamos perguntar qual é a condição para que ela venha a morrer. Se fosse um homem, morreria? Portanto, é pela falta desse sentido que as pessoas distorcem, não compreendendo o que é o feminicídio. É a condição de ser mulher que vulnera a vida dessa vítima”, afirmou a magistrada ao ser questionada sobre falas de candidatos ao Senado que questionam a existência do crime ou o qualificam como expressão de esquerda.
Ela defende a manutenção da legislação que tipificou o feminicídio. Além disso, atualizada em 2024, a norma transformou o crime de uma qualificadora para um delito autônomo, com pena de 20 a 40 anos e classificação de hediondo, o que impede anistia, graça ou indulto. “Se são as mulheres que morrem em decorrência da violência doméstica, se são as mulheres que sofrem com esse ódio que desqualifica o feminino, é lógico que é necessário um tipo que identifique a ocorrência”, afirma.
“Nenhuma mulher se acha dona de um homem por ele ser homem. Mas existe o contrário. Exatamente é isso que é tipificado. Compreender as circunstâncias é controlar também as consequências de uma violência.”
No entanto, ela rebate declarações que tentam relativizar o termo feminicídio ou atribuir a criação da expressão à “esquerda”, ressaltando a necessidade de proteção justamente por não existir controle cultural sobre os homens. “Tanto não existe que os homens ocupam todos os espaços públicos; as mulheres foram castradas dos espaços sociais. Hoje falamos em representatividade, paridade e direitos efetivos de mulheres, porque foram desqualificadas”, acrescentou.
- Manutenção da tipificação do feminicídio
- Condição de vulnerabilidade das mulheres
- Atenção aos dados de violência contra o feminino
Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 11% no número de feminicídios em Mato Grosso em 2025 em comparação com 2024. Em 2024, 53 mulheres foram mortas, das quais 7 tinham medidas protetivas de urgência; em 2023, foram 47. Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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