Portanto, a Justiça de Mato Grosso confirmou que um homem precisa devolver dois lotes no Bairro Parque Universitário, em Cuiabá, para o verdadeiro dono.
devolver dois lotes
Além disso, por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara do TJMT mantiveram a decisão que restitui os lotes ao proprietário.
O proprietário informou que é dono dos terrenos desde 2006. Em 2017, por dificuldades financeiras, ele deixou o autor da ação morar lá “de favor”, sem cobrar nada.
Em 2020, o proprietário pediu o imóvel de volta. Por fim, como o atual morador se recusou a sair, ele entrou com ação na Justiça e registrou boletim de ocorrência.
O morador alegou na Justiça que morava no local desde 2008 e que já era dono por usucapião, quando a pessoa fica tanto tempo no imóvel que vira dona. No entanto, ele pediu para ficar com os lotes, mas o TJ não aceitou.
A prova principal foram declarações do próprio morador em 2015, quando disse à polícia que era “zelador de chácara”, que não tinha imóveis e que morava em outro bairro. Em 2017 a defesa dele também disse que ele “mora e cuida de uma chácara” por falta de dinheiro.
“Quem cuida do imóvel para outra pessoa não pode pedir usucapião. Precisa ter intenção de ser dono desde o início”, explicou o relator, desembargador Luiz Octavio Saboia Ribeiro.
A Justiça também considerou documentos do proprietário: matrícula dos lotes, contas de IPTU, de energia e testemunhas que disseram que a família dele usava o local desde 2003. Além disso, o tribunal manteve a ordem para o homem devolver os terrenos.
Local: Bairro Parque Universitário, Cuiabá
Período de posse: desde 2006, com ocupação “de favor” iniciada em 2017
Decisão: mantida por unanimidade pela 5ª Câmara do TJMT
Provas: declarações, matrícula e testemunhas
Mais informações podem ser conferidas em Portal163.
Portanto, a decisão reafirma a obrigação de devolver dois lotes ao legítimo proprietário.
