Uma moradora ajuizou uma ação de usucapião extraordinária e alega que ocupa um terreno há 15 anos, tendo construído uma casa em uma fração de 180 m² no imóvel localizado em Várzea Grande (MT). Além disso, a ação visa o reconhecimento do domínio, o desmembramento do lote e a abertura de nova matrícula em seu nome.
usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição de domínio pela posse prolongada em condições específicas. Segundo o ordenamento, é possível obter o título de propriedade depois de um tempo de ocupação mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini. No caso em análise, a moradora afirma ter atendido a esses requisitos por mais de 15 anos, mantendo IPTU e fornecimento de energia em seu nome, o que reforça o exercício do poder de fato sobre o imóvel.
Com base nesses elementos, a ação busca não apenas o reconhecimento do domínio, mas também o desmembramento do lote e a abertura de nova matrícula no nome da requerente. A possibilidade de regularizar a posse pode transformar o uso do terreno, permitindo a titulação conforme a legislação aplicável. A defesa das partes envolve, entre outros aspectos, a demonstração de posse mansa, pacífica e ininterrupta e a existência de documentação que comprove a ocupação ao longo do tempo.
Conforme o edital publicado pela 1ª Vara Cível de Várzea Grande, terceiros interessados e ausentes são citados com prazo específico para apresentar contestação. O documento, assinado pela juíza Ester Belem Nunes, estabelece 30 dias para a citação de interessados diretos e 15 dias para terceiros que desejam se manifestar após o término do prazo do edital. Caso não haja contestação, a narrativa apresentada na inicial tende a ser acolhida como verdade factual para fins de usucapião extraordinária.
• Moradora ajuizou ação de usucapião extraordinária alegando ocupação de terreno há 15 anos; portanto, construiu uma casa de 180 m² em Várzea Grande (MT).
• Objetivo: reconhecimento do domínio, desmembramento e nova matrícula para fins de usucapião extraordinária. O valor da causa é R$ 98.768,29.
• Condições alegadas: ocupação mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini; IPTU e energia em nome da moradora.
• O edital: a 1ª Vara Cível de Várzea Grande publicou edital para citar terceiros interessados e ausentes em ação de usucapião extraordinária. O documento, assinado pela juíza Ester Belem Nunes, tem prazo de 30 dias. O edital cita ainda o réu, dono do imóvel registrado. Terceiros interessados e ausentes têm 15 dias após o fim do prazo do edital para apresentar resposta. Se não houver contestação, os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros.
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