Uma mulher em Várzea Grande acionou a Justiça para pedir a posse do imóvel onde vive há mais de 15 anos. A moradora ajuizou ação de usucapião extraordinária para ter reconhecida a propriedade do lote, na região metropolitana de Cuiabá, apresentando documentos que comprovam tempo de posse, uso contínuo e o vínculo com o local.
Portanto, o processo é movido contra as herdeiras da antiga proprietária falecida. Uma das rés permanece em lugar incerto, e a Justiça publicou edital com prazo de 30 dias para localizá-la.
usucapião extraordinária
Como uma das rés permanece em lugar incerto, o edital facilita a localização para dar andamento ao processo de usucapião extraordinária.
Além disso, a Justiça determinou que a União, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande também sejam intimados para informar se têm interesse no imóvel. A Defensoria Pública foi nomeada curadora especial da ré não localizada. Em casos como esse, a ideia é assegurar que a posse não seja prejudicada por ausência de parte decisiva no processo, mantendo a legalidade e os direitos das partes envolvidas.
- Objeto: posse de moradia por usucapião extraordinária.
- Ação movida contra as herdeiras da antiga proprietária.
- Edital com 30 dias para localização da ré não localizada.
- Intimação da União, do Estado e da Prefeitura.
- Defensoria Pública atua como curadora especial.
Casos semelhantes também são cobertos pela imprensa local: Moradora ganha direito a imóvel após 36 anos vivendo no local.
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