Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a licitação de R$ 10,2 bilhões para a exploração do Lote 6 do sistema rodoviário estadual, após erro do governo.
Segundo a decisão, a empresa CS INFRA S.A. impetrou um mandado de segurança alegando que o consórcio vencedor, RDG Sinop, não comprovou corretamente sua experiência técnica (qualificação técnico-operacional), descumprindo as regras do edital.
Além disso, o consórcio vencedor apresenta três principais problemas que o impedem de assumir o projeto: aproveitamento indevido do mesmo projeto mais de uma vez para somar experiência, falta de comprovação de participação mínima de 30% em empreendimento anterior e falta de autorização interna da empresa líder do consórcio para participar.
Em conclusão, o TJMT entendeu que o governo aprovou o consórcio vencedor com uma justificativa (alínea “c”), depois tentou mudar para outra (alínea “b”) ao ser questionado.
Licitacão de Rodovias em Mato Grosso
A concessão tem o objetivo de viabilizar a pavimentação, conservação, manutenção e operação dos trechos, com investimento de R$ 2,7 bilhões previstos para obras de melhoria e R$ 2,5 bilhões em custos operacionais.
De acordo com a Sinfra, a meta é criar um novo corredor logístico eficiente que conecte os municípios produtores a ferrovias e portos, reduzindo distâncias e custos de escoamento de grãos.
- A decisão do TJMT suspendeu a licitação de R$ 10,2 bilhões para a exploração do Lote 6 do sistema rodoviário estadual.
- O consórcio vencedor, RDG Sinop, não comprovou corretamente sua experiência técnica (qualificação técnico-operacional), descumprindo as regras do edital.
- A empresa CS INFRA S.A. impetrou um mandado de segurança alegando que o consórcio vencedor não deveria ter sido habilitado.
Leia mais sobre o assunto em nossa reportagem: “Licitação de R$ 10,2 bilhões de rodovias é paralisada pelo TJMT: O que você precisa saber”.
Portanto, a decisão do TJMT suspendeu a licitação e determinou que o governo do Estado reanalise a habilitação do consórcio RDG Sinop.
Além disso, a CS INFRA pede a anulação dos atos de habilitação e vitória do consórcio RDG Sinop.
Por exemplo, a empresa CS INFRA alega que o consórcio vencedor apresenta três principais problemas que o impedem de assumir o projeto.
Em conclusão, a decisão do TJMT suspendeu a licitação e determinou que o governo do Estado reanalise a habilitação do consórcio RDG Sinop.
Para saber mais sobre a licitação de rodovias em Mato Grosso, clique aqui: Licitacão de Rodovias em Mato Grosso.
Além disso, você pode ler sobre a decisão do TJMT e a reação do governo em nossa reportagem: Licitação de R$ 10,2 bilhões de rodovias é paralisada pelo TJMT: O que você precisa saber.
